27/10/2016

Som alto em carro - Resolução nº 624/2016 do Contran


Entendo que esta resolução foi uma das melhores coisas que foram criadas em nossa legislação nos últimos tempos.

Vejamos:
RESOLUÇÃO Nº 624/2016 do CONTRAN
Art. 1° - Fica PROIBIDA a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza SOM audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.
(...)
Art. 3º A inobservância do disposto nesta Resolução constitui infração de trânsito prevista no artigo 228 do CTB.


Há tempos queria ter postado algo aqui sobre RESPEITAR o SOSSEGO do próximo. Na faculdade de Direito o estudante aprende que o direito da pessoa VAI ATÉ onde começa o direito da outra.

INDISCUTIVELMENTE a questão do som nos carros virou uma BADERNA. Ninguém respeitava mais nada, qualquer hora da noite, da madrugada, os carros passam com o som tão alto que até as janelas da casa tremem.

Não me lembro o ano, talvez 2011 ou 2013 fiz ofícios e entreguei em alguns órgãos públicos solicitando providências nesse sentido, mas infelizmente nada foi feito.

Trata-se de uma questão de civilidade, não sou obrigado a suportar a perturbação de alguém que passa, principalmente de madrugada, com o som nas alturas.O indivíduo quer ESCUTAR suas músicas ou quer que as pessoas escutem???

Vejam o que diz Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941):
"Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
(...)
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;"

Portanto, o só alto já era um ilícito penal, agora também terá consequências administrativas (multa).

Assim, creio que esta resolução do Contran veio em boa hora. Sei que alguns não irão concordar, pois acostumaram com a CULTURA do som alto, mas como disse é PRECISO passarmos por um banho de CIVILIZAÇÃO, aprendermos a respeitar o direito do nosso próximo.

Realmente não dava pra continuar como estava, tinha virado uma verdadeira ANARQUIA. Creio as pessoas estão colhendo o que plantaram, pois se tivesse havido mais RESPEITO, mais MODERAÇÃO, não haveria necessidade dessa resolução.

Acredito que o cerne da questão está no RESPEITO AO SOSSEGO do próximo. Como disse, não há necessidade que sua música entre nas casas por onde passa, qual seria o sentido disso, não é mesmo???

Nesse link você consegue ver a resolução toda e fazer o download: http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/RESOLU%C3%87%C3%83O_624-2016.pdf

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